Prefeitura de

São Miguel do Araguaia

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  • Ação Social

    São competências básicas da Secretaria Municipal da Ação Social:


    I. cuidar dos negócios, interesses e políticas da Administração na área de valorização da pessoa hipossuficiente, com ênfase na promoção do trabalho e capacitação profissional, na proteção ao menor e adolescente e à pessoa idosa, de assistência às pessoas carentes, da segurança alimentar e da promoção da habitação popular;


    II. gerenciar os programas voltados para a promoção do trabalho e emprego e de cursos profissionalizantes;


    III. gerenciar a promoção da assistência social, por meio de programas de segurança alimentar e de habitação popular;


    IV. gerenciar as ações de assistência e orientação ao menor e ao adolescente necessitados, atuando na administração das creches municipais;


    V. gerenciar as ações de assistência e proteção à pessoa idosa necessitada, atuando na administração da Casa da Pessoa Idosa;


    VI. gerenciar as ações de triagem, cadastramento e seleção da comunidade assistida;


    VII. gerenciar as ações de execução, fiscalização e prestação de contas dos convênios afetos á sua área de atuação;


    VIII. gerenciar as ações de administração e de apoio logístico da secretaria.


    Inclui-se na sua competência:


    I. a promoção das ações voltadas para a integração social das pessoas hipossuficientes da comunidade assistida;


    II. a propositura de programas e projetos com entidades públicas e privadas na sua área de atuação;


    III. a articulação com as Secretarias Municipais da Saúde e da Educação, com vistas a inserir o público assistido nas ações por estas desenvolvidas, notadamente quanto aos programas da “bolsa-escola” e assistência e orientação à mãe gestante;


    IV. a promoção e o incentivo às iniciativas associativas para a construção e melhoria da casa própria e da moradia;


    V. organização e execução de projetos e programas de proteção ao trabalhador e estímulo à geração de empregos, visando proporcionar melhoria das condições de vida da população;


    VI. planejar, executar e manter programas de iniciação ocupacional e aprendizagem infanto-juvenil;


    VII. planejar, executar e manter programas de estímulo ao associativismo nas áreas da agricultura e do comércio;


    VIII. executar outras atividades correlatas.