Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretário(a): Ubiraci Pires de Faria
Endereço: Av. Rio de Janeiro, entre a Rua 03 e Rua 04, Setor Eliziário
Telefone: (62) 3977-7133
E-mail: obrasservicos@prefsma.com.br
Horário de Trabalho: Das 7:00H as 11:00 e das 13:00H as 17:00

Atribuições do cargo

São competências básicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

I. cuidar dos negócios, interesses e políticas da Administração nas áreas de obras públicas, estradas, serviços de limpeza, conservação e jardinagem de logradouros públicos e da iluminação pública, assim como as políticas de ação urbana;

II. gerenciar as ações de execução, fiscalização e prestação de contas dos convênios afetos à sua área de atuação;

III. gerenciar as ações de execução e/ou acompanhamento de obras rodoviárias e urbanas, assim como as obras e reformas de bens imóveis da administração pública municipal;

IV. gerenciar os serviços públicos municipais, atuando na ordenação e controle do solo, infra-estrutura urbana, nas vias e logradouros públicos, nas estradas municipais, iluminação pública, urbanização, limpeza pública, fiscalização de posturas, obras e licenças.

Compete-lhe ainda:

I. cuidar dos bens, direitos e obrigações do Município na área de sua atuação;

II. atuar nos serviços de conservação, limpeza e vigilância do patrimônio imobiliário municipal;

III. supervisionar e orientar a implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento;

IV. acompanhar, fiscalizar e receber as obras e serviços de engenharia executados por meio de convênios ou contratos;

V. acompanhar a implantação e o desenvolvimento do Plano Diretor do Município, propondo ações para a sua permanente atualização;

VI. executar outras atividades correlatas.

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