Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
001/2019 – CMDCA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM, LEI MUNICIPAL Nº. 862/2017, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069 / 90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, FAZ PUBLICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. 01/04/2019
DECRETO 349/2016 "ALTERAM OS §§ 2° E 3°, DO ART .78 DA LEI N° 716/2013 QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2016
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES LEI Nº, 800/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 10/12/2015
DECRETO 342/2014 DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2014
DECRETO 298/2014 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. 09/06/2014
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