001/2019 – CMDCA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM, LEI MUNICIPAL Nº. 862/2017, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069 / 90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, FAZ PUBLICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024.
01/04/2019
DECRETO 349/2016
"ALTERAM OS §§ 2° E 3°, DO ART .78 DA LEI N° 716/2013 QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2016
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
LEI Nº, 800/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
10/12/2015
DECRETO 342/2014
DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
