Atos Administrativos
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DECRETO 487 DE 02 SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE DE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DECRETO 487 DE 02 SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE DE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/09/2022
DECRETO N°485/2022- 02 DE SETEMBRO DE 2022- COLOCA O SERVIDOR AILTON BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS P DECRETO N°485/2022- 02 DE SETEMBRO DE 2022- COLOCA O SERVIDOR AILTON BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2022
DECRETO N° 484/2022- 31 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA OS SERVIÇOS DE AGUAMENTO DE DECRETO N° 484/2022- 31 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA OS SERVIÇOS DE AGUAMENTO DE RUAS E AVENIDA, DECLARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2022
DECRETO N° 483/2022- 29 DE AGOSTO DE 2022- EXONERA SERVIDOR LUCAS EMANUEL DE JESUS CORDEIRO. DECRETO N° 483/2022- 29 DE AGOSTO DE 2022- EXONERA SERVIDOR LUCAS EMANUEL DE JESUS CORDEIRO. 29/08/2022
DECRETO 477 -2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 FIXA A PAUTA DE VALORES GERAIS MINIMOS PARA OS IMOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO 26/08/2022
DECRETO 481/2022- 26 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DECRETO 481/2022- 26 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA. 26/08/2022
DECRETO N° 475/2022- 24 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENT DECRETO N° 475/2022- 24 DE AGOSTO DE 2022- DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTÔNIO ARRUDA PEREIRA. 24/08/2022
DECRETO N° 465/2022- 11 DE AGOSTO DE 2022- FLEXIBILIZA O USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO ÂM DECRETO N° 465/2022- 11 DE AGOSTO DE 2022- FLEXIBILIZA O USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO. 11/08/2022
DECRETO N° 469/2022- 08 DE AGOSTO DE 2022- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DECRETO N° 469/2022- 08 DE AGOSTO DE 2022- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2022
DECRETO 463 2022 - NOMEIA CRÉDIMA PEREIRA DUARTE CAMPOS DECRETO 463 2022 - NOMEIA CRÉDIMA PEREIRA DUARTE CAMPOS 08/08/2022
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