Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI DE Nº 1.071 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/09/2022
LEI DE Nº 1.070 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 "INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/09/2022
LEI DE Nº 1.069 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 "DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/09/2022
LEI DE Nº 1.068 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, ITEM I, ART. 41, I, C/C ART. 42 E 43, § 1º A §4º, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DE 17 MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/08/2022
LEI DE Nº 1067 DE 08 DE JULHO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/07/2022
LEI DE Nº 1066 DE 08 DE JULHO DE 2022 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/07/2022
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 032 DE 27 JUNHO DE 2022 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB - AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/06/2022
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 031 DE 13 DE JUNHO DE 2022 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/06/2022
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 030 DE 13 DE JUNHO DE 2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE REVERSÃO, À EMPRESA OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/06/2022
LEI Nº 1065 DE 13 DE JUNHO DE 2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AO SUBSIDIO DE SEUS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/06/2022
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