Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI Nº 1.027 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 "ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 68/1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/10/2021
LEI Nº 1.026 DE11 DE OUTUBRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/10/2021
LEI Nº 1.025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO COSTURANDO OPORTUNINADES E REALIZANDO SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/09/2021
LEI Nº 1.024 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO ARAGUAIA." 13/09/2021
LEI Nº 1.023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 "ALTERA O ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012, 31 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/09/2021
LEI Nº 1.022 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 "DENOMINA AVENIDA TIRADENTES, A VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE ENTRE OS LIMITES DA RUA 08, E AS CHÁCARAS 08 E 09, DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA." 12/08/2021
LEI Nº 1.021 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/07/2021
LEI Nº 1.020 DE 30 DE JULHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 30/07/2021
LEI N 1.019 DE 27 DE JULHO DE 2021 "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 96,97 E 103, DA LEI Nº 926, DE 04 DE JANEIRO DE 2019E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/07/2021
LEI Nº 1018 DE 05 DE JULHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA POR CONCESSÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, NOS TERMOS DO MARCO REGULATÓRIO ESTATUÍDO PELA LEI FEDERAL N°14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/07/2021
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