| LEI DE Nº 1085 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O SEBRAE PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM EVENTO DENOMINADO FEIRA PESCA E COMPANHIA TRADE SHOW 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
26/01/2023 |
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| LEI DE Nº 1084 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
26/01/2023 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 037 DE 02 JANEIRO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
02/01/2023 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 036 DE 02 JANEIRO DE 2023 |
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV." |
02/01/2023 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 035 DE 02 JANEIRO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS, SEUS DEPENDENTES E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
02/01/2023 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 038 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 |
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA PÚBLICA E A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA ZITRA AGRONEGÓCIOS LTDA.., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
28/12/2022 |
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| LEI DE Nº 1083 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 |
"ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
28/12/2022 |
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| LEI DE Nº 1080 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
27/12/2022 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 034 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
12/12/2022 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 033 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
12/12/2022 |
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