Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI DE Nº 1085 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O SEBRAE PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM EVENTO DENOMINADO FEIRA PESCA E COMPANHIA TRADE SHOW 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/01/2023
LEI DE Nº 1084 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/01/2023
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 037 DE 02 JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/01/2023
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 036 DE 02 JANEIRO DE 2023 "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV." 02/01/2023
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 035 DE 02 JANEIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE OS SEGURADOS, SEUS DEPENDENTES E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/01/2023
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 038 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETAR ÁREA PÚBLICA E A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA ZITRA AGRONEGÓCIOS LTDA.., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/12/2022
LEI DE Nº 1083 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 "ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1021/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/12/2022
LEI DE Nº 1080 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/12/2022
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 034 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/12/2022
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 033 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 032, DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/12/2022
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