| LEI DE Nº 1.071 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
14/09/2022 |
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| LEI DE Nº 1.070 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
14/09/2022 |
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| LEI DE Nº 1.069 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
"DÁ NOME AO PRÉDIO E PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
14/09/2022 |
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| LEI DE Nº 1.068 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTARES, NO PERCENTUAL DE 40%(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 7º, ITEM I, ART. 41, I, C/C ART. 42 E 43, § 1º A §4º, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DE 17 MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
05/08/2022 |
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| LEI DE Nº 1067 DE 08 DE JULHO DE 2022 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, POR RECURSOS PROVENIENTES DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/07/2022 |
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| LEI DE Nº 1066 DE 08 DE JULHO DE 2022 |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/07/2022 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 032 DE 27 JUNHO DE 2022 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB - AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
27/06/2022 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 031 DE 13 DE JUNHO DE 2022 |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
13/06/2022 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 030 DE 13 DE JUNHO DE 2022 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE REVERSÃO, À EMPRESA OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
13/06/2022 |
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| LEI Nº 1065 DE 13 DE JUNHO DE 2022 |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AO SUBSIDIO DE SEUS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
13/06/2022 |
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