"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/SMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"ANEXO L.D.O"
18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"ANEXO IV PPA"
18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"ANEXO II PPA"
18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"ANEXO - I PPA"
18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.029/2021, DE 19/11/2021, SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025."
18/04/2022
LEI DE Nº 1.054 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2021, DE 4/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
18/04/2022
LEI DE Nº 1.053 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"DÁ NOME AO PORTAL LOCALIZADO NO TREVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
18/04/2022
LEI DE Nº 1.052 DE 18 DE ABRIL DE 2022
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/04/2022
LEI Nº 1.051 DE 28 DE MARÇO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DE INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."