| LEI DE Nº 1.120 DE 12 SETEMBRO DE 2023 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1000, DE 23 FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
12/09/2023 |
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| LEI DE Nº 1.119 DE 12 SETEMBRO DE 2023 |
'AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA 2(DOIS) PARA RUA 7(SETE) NO TRECHO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
12/09/2023 |
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| LEI COMPLEMENTAR DE Nº 47 DE 11 SETEMBRO DE 2023 |
"DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
11/09/2023 |
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| LEI DE Nº 1.118 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 |
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONVERSÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, ATO CONSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE GOIÁS (CIDERNORTE-GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
06/09/2023 |
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| LEI DE Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
06/09/2023 |
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| LEI DE Nº 1.116 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 |
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
18/08/2023 |
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| LEI DE Nº 1.115 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA." |
18/08/2023 |
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| LEI DE Nº 1.114 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/08/2023 |
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| LEI DE Nº 1.113 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 |
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/08/2023 |
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| LEI DE Nº 1.112 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 |
"DOAÇÃO DE 06(SEIS) BANCOS DE MADEIRA DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/08/2023 |
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