Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI DE Nº 1.056 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/SMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "ANEXO L.D.O" 18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "ANEXO IV PPA" 18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "ANEXO II PPA" 18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "ANEXO - I PPA" 18/04/2022
LEI DE Nº 1.055 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.029/2021, DE 19/11/2021, SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025." 18/04/2022
LEI DE Nº 1.054 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2021, DE 4/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." 18/04/2022
LEI DE Nº 1.053 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "DÁ NOME AO PORTAL LOCALIZADO NO TREVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18/04/2022
LEI DE Nº 1.052 DE 18 DE ABRIL DE 2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA EM CADA DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/04/2022
LEI Nº 1.051 DE 28 DE MARÇO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A REFIXAÇÃO DE INCIDENTE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/03/2022
Carregando...