Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
LEI DE Nº 1.120 DE 12 SETEMBRO DE 2023 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1000, DE 23 FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/09/2023
LEI DE Nº 1.119 DE 12 SETEMBRO DE 2023 'AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA 2(DOIS) PARA RUA 7(SETE) NO TRECHO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/09/2023
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 47 DE 11 SETEMBRO DE 2023 "DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/09/2023
LEI DE Nº 1.118 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONVERSÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, ATO CONSTITUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE GOIÁS (CIDERNORTE-GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/09/2023
LEI DE Nº 1.117 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/09/2023
LEI DE Nº 1.116 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 "CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/08/2023
LEI DE Nº 1.115 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA." 18/08/2023
LEI DE Nº 1.114 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
LEI DE Nº 1.113 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
LEI DE Nº 1.112 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 "DOAÇÃO DE 06(SEIS) BANCOS DE MADEIRA DE PRAÇA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
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