model PortaTransparencia.ViewsModels.InfoModels.ProgramaInfo

Programa

Descrição PASSE LIVRE
Objetivo O PASSE LIVRE OBJETIVA PROPORCIONAR A GRATUIDADE NAS PASSAGENS PARA VIAJAR ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS. O PASSE LIVRE É UM COMPROMISSO ASSUMIDO PELO GOVERNO E PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS PARA ASSEGURAR O RESPEITO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Público Alvo PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL OU RENAL CRÔNICA COMPROVADAMENTE CARENTE.
Acesso É UM DIREITO QUE TODOS PODEM E DEVEM DEFENDER AINDA QUE NÃO FOSSE REGULAMENTADO POR LEI. É UM DIREITO JUSTO E É LEGAL!
Seleção
Prioridade
Esfera Federal
Data Criação 29/06/1994
Lei Criação LEI 8.899, DE 29/06/1994.
Data Inicio 01/01/2018
Data Fim
Identificação TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CONVENCIONAL POR ÔNIBUS, TREM OU BARCO, INCLUINDO O TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMI-URBANO.
Contato
Exigência
Critérios
Benefícios