Acesso ao serviço

Serviço Online
Endereço para acesso: https://saomigueldoaraguaia.centi.com.br/acessoinformacao/estatistica

Descrição do Serviço

Estatísticas de pedidos realizados, atendidos e negados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Regumentação da Lei de Acesso a Informação

Não há regulamentação local da Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, utiliza-se para todos os fins a legislação federal, qual seja, a Lei Federal nº 12.527/2011.