Vice-Prefeito
Eduardo Seabra
Vice-Prefeito
- Nome completo: Eduardo Seabra Tomaz
- E-mail: pr.eduardoseabratomaz@hotmail.com
- Telefone: (62) 3977-7100
- Endereço: Av. José Pereira do Nascimento, n° 3851, Setor Oeste
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Lei Orgânica Municipal:
Art.63 – O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso, de licença ou
impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
§ 1º. – O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por
lei, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais.
§ 2º. – O Vice-Prefeito não poderá recusar a substituição sob pena de extinção
do respectivo mandato.
§ 3º. – O Vice-Prefeito pode, sem perda de mandato e mediante autorização da
Câmara, aceitar e exercer cargo ou função de confiança municipal, estadual e federal.